A partir de janeiro, escolas, clínicas médicas e empresas prestadoras de serviços em São Paulo (SP) deverão obter uma certificação digital para acessar o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, uma vez que a senha da internet usada até então perderá sua validade.
Estima-se que mudança vai afetar mais de 100 mil empreendimentos, que deverão adquirir a certificação, uma espécie de assinatura digital, de empresas cadastradas. O principal objetivo, segundo as autoridades, é garantir mais segurança nas transações e evitar falsificações.
Em Ribeirão Preto (SP), existem empresas que saíram na frente e já possuem a certificação, exigida também por instituições como a Receita Federal para envio de dados e obtenção de documentos. A Coxilha dos Pampas, tradicional churrascaria rodízio da cidade, é um exemplo.
A certificação foi adquirida no ano passado, quando a churrascaria passou a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, sistema implantado para substituir os documentos impressos. “Além de antecipar a adequação da empresa à legislação, nossa intenção é sempre oferecer benefícios para os clientes”, explica Lee Cutti, diretor financeiro da Coxilha dos Pampas.
Para a empresa, afirma ele, as vantagens com o sistema vão desde a redução dos custos com impressão e aquisição de papel até a facilidade para controle da documentação fiscal pelos meios eletrônicos. “E para os consumidores o novo modelo aumenta a confiabilidade da nota fiscal, pois reduz os erros de escrituração, e é aceito em todos os demais estados brasileiros”, conta o empresário.
Até o momento, mais de 460 mil empresas paulistas já aderiram ao sistema, emitindo cerca de 2 bilhões de documentos fiscais eletrônicos.
RESPONSABILIDADE FISCAL – A Coxilha dos Pampas foi um dos pioneiros em Ribeirão Preto a implantar a Nota Fiscal Paulista, programa criado pelo Governo do Estado que devolve 30% do ICMS devidamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores. Para isso, basta o cliente informar o CPF ou CNPJ no momento de emissão da nota e se cadastrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda.
A churrascaria também incentiva aos clientes que não aderiram ao programa a destinarem os documentos fiscais a entidades assistenciais.
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